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Evandro Torres Lima
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Especialista em Direito Civil e Processual Civil
Bacharel em Direito, especialista em Direito Civil e Processual Civil, professor de Direito Constitucional, Palestrante.
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Evandro Torres Lima
Artigo ·
há 2 anos
Aspectos Legais da Indenização por Benfeitorias Realizadas em imóvel
Com a aquisição de um imóvel, seja na modalidade locatícia ou na compra da propriedade (ou ainda aquisição tão somente da posse) problemas podem surgir, e surgem, e pior ainda, quando esse problema...
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Evandro Torres Lima
Artigo ·
há 3 anos
Observações sobre a Função Social do Contrato.
O Principio da Função Social do Contrato, está previsto nos artigos 421, e 2.035 do Código Civil, mas com forte influência em boa parte do direito privado, ensejada pela Constitucionalização da...
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